A APLICAÇÃO DO DIREITO DIGITAL NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Isabela Godoi Brettas; Fabiana  de Paula Lima Isaac Mattaraia; Sebastião Sérgio da Silveira

doi:10.55839/2358-7008RCDv12n1pa2-17

Autores

Isabela Godoi Brettas Universidade de Ribeirão Preto
Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia Universidade de Ribeirão Preto
Sebastião Sérgio da Silveira Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n1pa2-17

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo observar o progresso da tecnologia, analisando a sociedade e o ordenamento jurídico em todas as fases da Revolução Industrial, até chegar na Indústria 4.0, uma vez que esse é o ponto central das maiores deliberações atuais. Nesse sentido, irá discutir a responsabilidade civil dos entes dotados de Inteligência Artificial, já que estes não possuem personificação jurídica, mas mesmo assim podem praticar atos análogos aos de uma pessoa humana. Bem como, a aplicação do Direito Digital nos casos em que a problemática não está mais nos próprios entes ou desenvolvedores dessa tecnologia, e sim nas pessoas que realizam o uso inadequado da Inteligência Artificial pela Deepfake, contribuindo para a desinformação, manipulação de dados, crimes contra a honra e até ameaças ao estado democrático.

Biografia do Autor

Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Universidade de Ribeirão Preto

DOUTORA pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Ribeirão Preto/SP; Mestra pelo Programa Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Ribeirão Preto/SP; Especialista em Direito Empresarial pelo Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw SP (2010); Árbitra na Câmara de Mediação e Arbitragem de Ribeirão Preto desde 2020 - CMARP e Graduada pela Universidade de Ribeirão Preto/SP (2006). ADVOGADA (atuante desde 2006 - OAB/SP 257.631) nas áreas relativas ao Direito Empresarial no escritório Eduardo Micharki Vavas Sociedade de Advogados desde julho de 2022. DOCENTE de Direito na Universidade de Ribeirão Preto/SP - UNAERP das matérias de Direito Empresarial, Processo Civil, Processo Coletivo e Teoria Geral do Processo; do Programa de Pós Graduação em Direito Empresarial e Processo Civil da EBJUR, de Direito Societário aplicado à Área da Saúde pelo IPEBJ na Pós-Graduação em Direito Médico e de cursos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em Ribeirão Preto/SP

Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Atualmente é o 8 Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso e do Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Profesor Honorario da Faculdad de Derecho da Universidad San Martin de Porres - Lima - Peru. Integrou, março de 2.011 a 2.016, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Editor Chefe da Revista Paradigma e da Revista Reflexão e Crítica do Direito. Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça de 28.10.2022 a 06.02.2024. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal.