A APLICAÇÃO DO DIREITO DIGITAL NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Isabela Godoi Brettas; Fabiana  de Paula Lima Isaac Mattaraia; Sebastião Sérgio da Silveira

doi:10.55839/2358-7008RCDv12n1pa2-17

A APLICAÇÃO DO DIREITO DIGITAL NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Autores

Isabela Godoi Brettas Universidade de Ribeirão Preto
Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia Universidade de Ribeirão Preto
Sebastião Sérgio da Silveira Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n1pa2-17

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo observar o progresso da tecnologia, analisando a sociedade e o ordenamento jurídico em todas as fases da Revolução Industrial, até chegar na Indústria 4.0, uma vez que esse é o ponto central das maiores deliberações atuais. Nesse sentido, irá discutir a responsabilidade civil dos entes dotados de Inteligência Artificial, já que estes não possuem personificação jurídica, mas mesmo assim podem praticar atos análogos aos de uma pessoa humana. Bem como, a aplicação do Direito Digital nos casos em que a problemática não está mais nos próprios entes ou desenvolvedores dessa tecnologia, e sim nas pessoas que realizam o uso inadequado da Inteligência Artificial pela Deepfake, contribuindo para a desinformação, manipulação de dados, crimes contra a honra e até ameaças ao estado democrático.

Biografia do Autor

Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Universidade de Ribeirão Preto

DOUTORA pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Ribeirão Preto/SP; Mestra pelo Programa Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Ribeirão Preto/SP; Especialista em Direito Empresarial pelo Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw SP (2010); Árbitra na Câmara de Mediação e Arbitragem de Ribeirão Preto desde 2020 - CMARP e Graduada pela Universidade de Ribeirão Preto/SP (2006). ADVOGADA (atuante desde 2006 - OAB/SP 257.631) nas áreas relativas ao Direito Empresarial no escritório Eduardo Micharki Vavas Sociedade de Advogados desde julho de 2022. DOCENTE de Direito na Universidade de Ribeirão Preto/SP - UNAERP das matérias de Direito Empresarial, Processo Civil, Processo Coletivo e Teoria Geral do Processo; do Programa de Pós Graduação em Direito Empresarial e Processo Civil da EBJUR, de Direito Societário aplicado à Área da Saúde pelo IPEBJ na Pós-Graduação em Direito Médico e de cursos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em Ribeirão Preto/SP

Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Ribeirão Preto (1984), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999); Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e Pós-Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal (2011). Atualmente é o 8 Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da Universidade de Ribeirão Preto, onde é Coordenador do Curso e do Pós-Graduação em Direito e Professor Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - FDRP-USP. Profesor Honorario da Faculdad de Derecho da Universidad San Martin de Porres - Lima - Peru. Integrou, março de 2.011 a 2.016, o Comitê Executivo Estadual, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Editor Chefe da Revista Paradigma e da Revista Reflexão e Crítica do Direito. Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça de 28.10.2022 a 06.02.2024. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: improbidade; ação civil pública, meio ambiente, terceiro setor, saúde pública, infância e juventude, cidadania e processo penal.

Downloads

2-17

Publicado

2024-12-20

Como Citar

Godoi Brettas, I., de Paula Lima Isaac Mattaraia, F. ., & Sérgio da Silveira, S. (2024). A APLICAÇÃO DO DIREITO DIGITAL NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 12(1). https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n1pa2-17

Baixar Citação

Edição

v. 12 n. 1 (2024): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.

Ao submeter artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO o (a) autor (a) já autoriza sua publicação, em caso de aceitação, após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.

O autor (a) declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.

Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.

O periódico não cobra nenhum tipo de taxa. Todas as submissões, avaliações e publicações são gratuitas, bem como o seu acesso é aberto e também gratuíto.