O SENTIDO DOS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Abstract
Se a dificuldade de conhecermos os direitos mais básicos para a nossa subsistência é nítida, a dificuldade de conhecermos os poderes da Administração Pública diante dos direitos dos administrados é ainda maior. É visível em nossa sociedade a crença de que os poderes da Administração Pública brasileira são prerrogativas para manutenção dos interesses da própria Administração. Entender os poderes da Administração face aos cidadãos é ter conhecimento de teus direitos humanos e fundamentais. Este artigo busca desmistificar esse entendimento relativo ao exercício dos poderes administrativos refletindo sobre finalidades do Estado brasileiro, tendo como resultado a compreensão do sentido dos poderes da Administração Pública brasileira.
References
ALEIXO, Décio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel; MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 38ª edição, atualizada até a Emenda Constitucional 68, de 21/12/2011. São Paulo: Malheiros, 2012.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 44. ed. São Paulo: Globo, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. – 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo sociedade; por uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 17ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. Tradução Antônio Carlos Ferreira. São Paulo: Lejus, 1999.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Teoria do Estado. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1958.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o muncípio e o regime representativo no Brasil. 4ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado, 23. ed. rev. e atual. / pelo Prof. Miguel Alfredo Malufe Neto. São Paulo: Saraiva, 1995.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria geral do Estado. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Constituição (1824). Constituição Politica do Imperio do Brazil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 12 jan. 2019.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 jan. 2019.
SOUZA, Maicon Melito de. A evolução histórica das fontes basilares dos direitos fundamentais. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, [S.l.], v. 12, n. 1, pp. 299-316, jun. 2017. ISSN 1983-4225. Disponível em: <http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/341>. Acesso em: 14 jan. 2019. doi:http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.341.
UNGER, Roberto Mangabeira. Conhecimento e política. Tradução de Edyla Mangabeira Unger. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília: Editora da UnB. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999, v. 1.
WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, estado e direito. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
Downloads
Published
Issue
Section
License
A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.
Ao submeter artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO o (a) autor (a) já autoriza sua publicação, em caso de aceitação, após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.
O autor (a) declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.
O periódico não cobra nenhum tipo de taxa. Todas as submissões, avaliações e publicações são gratuitas, bem como o seu acesso é aberto e também gratuíto.
