A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO FEDERAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

Este artigo tratará da atuação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Congresso Nacional no âmbito do Senado Federal, no contexto da Pandemia da Covid-19. Para tanto o artigo partirá da introdução, apontando a escolha do direcionamento do estudo, justificando a seleção do período analisado e o órgão a ser estudado. Em seguida, a obra se direciona ao início de seu desenvolvimento, onde é realizada uma análise da evolução da pauta de Política Externa no decorrer das Constituições brasileiras. Em seguida, a obra se direciona ao entendimento da política externa como política pública, a fim de justificar a análise do Poder Legislativo como essencial para a condução de política externa. Por fim, a obra se direciona a análise da atuação da Comissão no período abordado, cuja sessão primeiramente desenvolve uma contextualização acerca de suas atribuições e apresenta um breve contexto da Pandemia da COVID19, e encerra-se realizando a análise da atuação da CRE durante os anos de 2020 e 2021, que marcaram o período em que a vacinação não havia atingido a população em sua totalidade, concluindo que, por mais que a luta contra a transmissão do vírus e as consequências deste na economia brasileira sejam assuntos recorrentemente abordados na Comissão, a atuação do órgão apresentou-se insuficiente a considerar as ferramentas disponibilizadas a ele pelo Regimento Interno do Senado Federal.