A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PELOS ENCARREGADOS DA PERSECUÇÃO PENAL

Larissa Oliveira Santos; Mariza Salomão Vinco de Oliveira Campos

Authors

Larissa Oliveira Santos UNAERP
Mariza Salomão Vinco de Oliveira Campos UNAERP

Abstract

A delação premiada não é uma novidade no ordenamento jurídico. Nas últimas décadas seu uso alastrou-se em países de sistema continental como a Alemanha e Estados Unidos, com destaque para a Itália, onde teve um papel importante no combate à máfia. A também chamada colaboração premiada, na legislação brasileira, é um direito subjetivo concedido a um criminoso delator que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros e foi inserida no ordenamento jurídico.

Author Biography

Larissa Oliveira Santos, UNAERP

Estudante de Direito

Estágiaria na empres Oliveira e Ramos

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