SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO Nº  362 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Victória Olívia Berto das Novas; Ronaldo Fenelon Santos Filho

Authors

Victória Olívia Berto das Novas Faculdade de Direito "Laudo de Camargo" - Universidade de Ribeirão Preto.
Ronaldo Fenelon Santos Filho UNAERP

Abstract

O presente artigo objetiva discorrer sobre a necessidade de superação do enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, ante a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para tanto, será feita comparação com o Código de Processo Civil revogado (Lei nº 5.925/1973) – legislação vigente quando da edição do enunciado de súmula em questão.

Author Biographies

Victória Olívia Berto das Novas, Faculdade de Direito "Laudo de Camargo" - Universidade de Ribeirão Preto.

Estudante de direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

Ronaldo Fenelon Santos Filho, UNAERP

Mestre em Direito

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