A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FORMA DE FLEXIBILIZAÇÃO E COMPLEMENTO AO SISTEMA JUDICIAL PENAL COMUM

Abstract

A reforma do sistema prisional e de suas práticas de penalização, execução, reabilitação e busca pela satisfação das necessidades da vítima, ofensor e da comunidade, tem dado espaço, nas últimas décadas, para o desenvolvimento de medidas e práticas que visam a flexibilização não só das formas punitivas, como também do seu modelo de execução e aplicação. Nesse contexto, temos o advento da Justiça Restaurativa e dos seus processos e práticas restaurativas.Para compreendermos esse “fenômeno” e sua origem, foi necessário realizar seu estudo de forma retroativa, passando por vários avanços e retrocessos, até que se chegasse, finalmente, na definição do seu conceito. Deste modo, ao analisarmos as práticas restaurativas, tentamos demonstrar quais são as melhores formas de se desenvolver esta matéria no bojo do processo penal vigente, bem como, buscar algo novo que possa vir a ser inserido nele, de forma a complementá-lo.Entendemos que a justiça restaurativa, em especial as soluções baseadas no consenso, podem ser uma excelente alternativa à ideia da retribuição tão fixa na mentalidade da sociedade, para resolver conflitos na pequena e média criminalidade, assim como da grave. Portanto, as reflexões aqui apresentadas não visam o afastamento, tão pouco a substituição, do sistema penal tradicional e de suas normas pelas práticas restaurativas. Busca-se demonstrar que as práticas restaurativas são na verdade um complemento a este modelo de justiça, e que quando realizadas corretamente, conseguem ser perfeitamente eficientes, legais e satisfatórias.