CIDADANIA E DEVERES FUNDAMENTAIS: UMA CONTRAPRESTAÇÃO COLETIVA À EFETIVA CONCRETIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – A SOCIEDADE COMO SUJEITO DE DEVERES

Ticiani Garbellini Barbosa Lima; Gustavo Renê Mantovani Godoy

Authors

Ticiani Garbellini Barbosa Lima
Gustavo Renê Mantovani Godoy

Abstract

O presente trabalho visa abordar de forma pontual, numa visão constitucional e social, o aspecto da cidadania e dos deveres fundamentais na perspectiva garantidora de auxílio à concretização dos preceitos constitucionais atrelados aos direitos fundamentais. Este aspecto coloca a sociedade, sujeito individual e especialmente o coletivo, como elemento de auxílio fundamental nesta contraprestação pouco abordada tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente. Passaremos por uma análise conceitual das características intrínsecas e extrínsecas dos deveres fundamentais, sua tipologia, fundamentos históricos de sua existência e sua ausência de estudo no atual sistema brasileiro em especial no que tange a exigência contraprestacional cidadão-Estado.

Author Biography

Ticiani Garbellini Barbosa Lima

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP; Possui vínculo de pesquisa pela CAPES; Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito “Laudo de Camargo” - da UNAERP; Advogada inscrita na OAB/SP.

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