CONFLITO DE NORMAS: O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS E A PRISÃO CIVIL

Authors

  • Guilherme Henrich Benek Vieira Universidade Federal de Minas Gerais
  • Taiana Santos de Albuquerque Gomes de Matos Português

Abstract

A pesquisa obtiva analisar o conflito aparente de normas entre o novel Estatuto Processual Civil e a Lei de Alimentos no que se refere ao tempo de prisão do devedor inadimplente.

Author Biographies

Guilherme Henrich Benek Vieira, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutorando em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Professor de Antropologia Jurídica, História do Direito e Direito Civil do curso de Direito da Universidade Nilton Lins. Professor de Direito Civil da Faculdade Martha Falcão (FMF/Wyden). Professor de Direito Civil do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Seccional Amazonas. Coordenador e coautor do Livro Pensando na Amazônia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Ozório Fonseca (2017). Membro do Grupo de Extensão e Pesquisa em Direito Civil na Amazônia (DiCAm). Membro do Grupo de Pesquisa em Direitos Sociais, Cidadania e Políticas Públicas.

Taiana Santos de Albuquerque Gomes de Matos, Português

Estudante de Direito do 6 período no turno vespertino, na Universidade Nilton Lins, Manaus- AM. Formada em língua inglesa pelo Kumon Manaus - AM, sou estudante da língua francesa pela EST idiomas Manaus - AM. Em processo de publicação de artigo.

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Published

2020-03-29

How to Cite

Benek Vieira, G. H., & Gomes de Matos, T. S. de A. (2020). CONFLITO DE NORMAS: O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS E A PRISÃO CIVIL. Reflection and Critique Law Magazine, 7(2), 66–81. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1466

Issue

Vol. 7 No. 2 (2019): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

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Artigos

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