A ESCRITURAÇÃO EMPRESARIAL E SUA EXIBIÇÃO TOTAL E PARCIAL: ANOTAÇÕES SOBRE SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS

Authors

  • Raphael Castro Silva Universidade de Ribeirão Preto
  • Luiz Eugenio Scarpino Junior

Abstract

Pretende o presente trabalho discutir aspectos teóricos e de revisão de literatura envolvendo a escrituração empresarial, que versa sobre a contabilidade empresarial e seus percalços jurídicos relacionados. Desde a sua importância, dimensionalidade e obrigações, até o fato de servir a uma função social além de mero instrumental-burocrático como ferramenta de fiscalização governamental, possibilidade um accountability das pessoas diretamente relacionados ao contexto da vida da empresa, sociedade empresária. São trazidos em cotejo decisões judiciais para ilustrar a visão pragmática dos mecanismos de exibição parcial e integral dos livros empresariais. Ao final, são lançadas reflexões sobre a aplicação deste relevante instituto do direito empresarial.

Palavras-chave: Direito Empresarial. Escrituração. Exibição de livros.

Author Biographies

Raphael Castro Silva, Universidade de Ribeirão Preto

Discente do curso de Direito na Faculdade de Direito Laudo de Camargo - UNAERP, tendo sua condição de aluno com Bolsa Integral pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Ademais, é formado na Escola Técnica Estadual - Etec Angelo Cavalheiro como Técnico em Informática (2013)

Luiz Eugenio Scarpino Junior

Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania (UNAERP) e pelo Istituto Universitario Sophia (Itália). Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania (UNAERP). Pós graduado "lato sensu" em Gerente de Cidades (FAAP), Direito Eleitoral e (UNISUL) e Gestão Jurídica de Empresas (UNESP). Supervisor do Curso de Direito dos Núcleos de Ensino Prático e Extensão da Unaerp. Coordenador-Geral do Escritório de Assistência Judiciária da Unaerp. Professor na Universidade de Ribeirão Preto (Direito, Comunicação Social e Administração). Professor convidado na Faculdade de Direito da USP/Ribeirão e em outras instituições. Gerente Jurídico de Fundação Pública no ramo hospitalar. Advogado. Temas de estudo: Direito Eleitoral; Gestão Pública; Comunicação e desinformação; Licitações e Contratos Públicos; Ética pública

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Published

2022-03-25

How to Cite

Castro Silva, R., & Scarpino Junior, L. E. . (2022). A ESCRITURAÇÃO EMPRESARIAL E SUA EXIBIÇÃO TOTAL E PARCIAL: ANOTAÇÕES SOBRE SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS. Reflection and Critique Law Magazine, 9(2), 2–12. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2302

Issue

Vol. 9 No. 2 (2021): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

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Artigos

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