RESPONSABILIDADE AMBIENTAL OBJETIVA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E PRINCIPIOLÓGICA DAS TEORIAS DE RISCO E TEORIAS DE CAUSALIDADE

Abstract

Quais são os impactos jurídicos da Teoria do Risco e da causalidade para a tutela do meio ambiente? Diante dessa indagação, o presente artigo examina o panorama jurídico e principiológico da responsabilidade civil ambiental no contexto brasileiro. A trajetória histórica da responsabilidade civil objetiva é analisada no âmbito do Direito Ambiental, ressaltando seu importante papel na proteção do meio ambiente como direito fundamental. O estudo aprecia os princípios gerais do Direito Ambiental, como o poluidor-pagador, a prevenção, a precaução e a reparação integral, observando sua aplicação na jurisprudência. É discutida a implementação da responsabilidade civil sem culpa pela Política Nacional do Meio Ambiente e sua efetividade na proteção ambiental. O artigo também explora as teorias do risco integral e risco criado, como fundamentos para entender a formação da responsabilidade objetiva em matéria ambiental. Por fim, o artigo irá analisar as teorias de causalidade que irão construir a Teoria de Risco, estabelecendo o nexo causal que irá fundamentar a responsabilidade objetiva, aprofundando-se na Teoria da Equivalência das Condições, Teoria da Causalidade Adequada e Teoria da Causalidade Alternativa, e como ela vem sendo aplicada nos tribunais brasileiros.