ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Abstract

Este artigo aborda a temática do assédio moral no trabalho, tendo por objetivo demonstrar a necessidade de incluir o assédio moral como hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa, garantindo ao trabalhador que o direito a dignidade da pessoa humana seja mantido e aplicado como direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988 e acima de interesses econômicos do empregador. Trás referências ao conceito, natureza jurídica e caracterização do Assédio moral. Destaca as consequências do assédio sobre o empregado e o abuso do poder Diretivo do empregador, indicando que a subordinação jurídica, elemento principal caracterizador da relação jurídica de emprego, vem sendo descaracterizado de seu verdadeiro conceito e passou a ser utilizada abusivamente pelo empregador sem limite e não tipificado como um poder de direção saudável, utilizando-se de procedimentos moralmente reprováveis e submentendo o empregado a uma verdadeira insegurança gerando, assim, um ambiente de trabalho hostil, coibindo o direito de liberdade e o sucesso profissional, podendo até conduzi-lo à morte. Diante da gravidade, é necessário que o Brasil possua uma legislação específica para coibir o assédio moral na relação de emprego.
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