A ATUAÇÃO DO ESTADO, VIOLÊNCIA E PRÁTICAS JURÍDICAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES UMA ANÁLISE A PARTIR DA PSICOLOGIA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv13n2pa45-64Resumo
O trabalho analisa a violência estatal contra crianças e adolescentes no Brasil, destacando suas dimensões estruturais e institucionais. Apesar do arcabouço legal avançado, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), persistem violações sistemáticas, especialmente contra grupos vulneráveis. O estudo aborda quatro eixos principais: a violência no âmbito judicial, marcada pela seletividade racial e socioeconômica; o sistema socioeducativo, que muitas vezes reproduz violências em vez de ressocializar; a escola como espaço ambíguo, que pode tanto proteger quanto reproduzir violências; e a psicologia social como ferramenta transformadora, propondo intervenções multidisciplinares e políticas públicas integradas. A pesquisa evidencia a necessidade de romper com abordagens fragmentadas e investir em ações que combinem acolhimento, escuta qualificada e mudanças institucionais profundas.
Palavras-chave: eca; violência estatal; crianças e adolescentes; sistema socioeducativo.
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