"POR QUE OCUPAMOS?": O CLAMOR POR DIREITOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA CRÍTICA MARXISTA DA LEGALIDADE

Abstract

O trabalho visa as concepções jurídicas auferidas pelo MTST. Que reivindica direitos, com nítido apego à Constituição Federal de 1988, restou a questão se isso poderá trazer benefícios para além de contradições ideológicas, ao clamar pela prestação do Direito da burguesia hegemônica. A partir dos fundamentos políticos da cartilha, a pesquisa bibliográfica exploratória percorre duas grandes matrizes metodológicas, uma filiada à concepção marxista/marxiana de crítica ao Estado e ao Direito, e, outra ligada à manualística contemporânea. No que os instrumentos utilizados pelo sistema jurídico se relacionam às classes sociais e sua luta histórica é onde se encontra a síntese da pesquisa. O MTST compactua com os instrumentos jurídicos ao usá-los como estratégia para conquista de mais direitos, influenciado por suas bases ideológicas socialistas - não necessariamente revolucionárias. Pela crítica marxista, jamais será suficiente às lutas do proletariado as "soluções jurídicas", porém, servem como arma para forçar os limites impostos pelo Capital. A concretização do direito à moradia pelo Direito caminha em uma direção mais próxima dos interesses da classe que as reivindicam. Porém, não ataca o fundamento da desigualdade, que é a estratificação em classes - criada e reproduzida pela acumulação capitalista.