O FUNDAMENTO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL COMUM COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA CIDADANIA INTERNACIONAL

Renata Aparecida Follone; Juventino de Castro Aguado

Authors

Renata Aparecida Follone UNAERP
Juventino de Castro Aguado UNAERP

Abstract

É da própria natureza do ser humano viver com outros seres humanos. Isso significa que o homem não foi preparado e destinado a viver sozinho, ele necessita viver em sociedade. E essa dependência do homem decorre de suas carências, sejam elas afetivas, religiosas ou psicológicas. Mas, todo homem possui necessidades próprias de sua individualidade e, se assim, cada indivíduo tem necessidades diferentes e todos convivem juntos é inevitável que aconteçam conflitos, os quais podem ser de ordem individual ou de ordem coletiva. Não podemos dizer que os conflitos entre indivíduos ou grupos de indivíduos são um ponto negativo para a garantia da cidadania internacional, a qual podemos descrever como a participação do indivíduo em determinada comunidade ou como a qualidade de ser membro dela. A partir do Estado social de direito, a concepção de cidadania foi ampliada, contemplando os direitos fundamentais que se estendeu a todos os direitos sociais. Assim, pela visão dos direitos humanos, a cidadania é referência do Estado democrático de direito, com a participação do cidadão no Estado e no gozo de direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais. E, no mundo globalizado, em que vivemos, é a constante a sonegação da cidadania diante de graves violações aos direitos humanos cometidas pelos próprios Estados.

Author Biography

Renata Aparecida Follone, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, docente do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

References

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WEBGRAFIA

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