O DEVER DE INFORMAR NOS CONTRATOS DE CRÉDITO: UMA PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO

Ana Larissa da  Silva Brasil; André Ângelo Rodrigues

Authors

Ana Larissa da Silva Brasil Universidade Regional do Cariri - URCA
André Ângelo Rodrigues Universidade Regional do Cariri - URCA

Abstract

As relações de consumo têm passado por modificações ao longo dos anos e a proteção do consumidor fica cada vez mais necessária, haja vista a sua vulnerabilidade frente aos fornecedores de produtos e serviços. Um dos direitos básicos do consumidor é o direito à informação. Direito esse que deve nortear todas as relações no mercado de consumo, especialmente quando se fala em contratos de crédito. O consumidor tem o direito de ser esclarecido sobre o serviço que está contratando bem como as condições para o seu adimplemento. A deficiência ou vício nessas informações tem prejudicado muitos consumidores que se encontram em estado de superendividamento, causado em sua maioria, pela publicidade agressiva e sedutora do crédito. A informação clara e precisa tem sido apontada como meio de proteção e prevenção a esse superendividamento. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, em que os dados foram buscados em livros, artigos e jurisprudência, e que possui um procedimento dedutivo e uma abordagem qualitativa.

Author Biography

Ana Larissa da Silva Brasil, Universidade Regional do Cariri - URCA

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, docente do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

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