TRAFICO DE PESSOAS E A PROSTITUIÇÃO: ASPECTOS DE UMA PROFISSÃO ANTIGA E DE UM PROBLEMA ATUAL
Resumo
O presente trabalho possui como finalidade o estudo do tráfico de pessoas, com foco na exploração para fins sexuais, buscando conceituar o verbo, bem como explanar sobre a legislação aplicada no Brasil e a forma que tal delito é praticado. De forma sucinta, pode-se colocar que o tráfico de pessoas é um crime que ocorre no mundo há décadas, contudo, não há uma fala aberta na sociedade sobre o tema, situação que acaba por favorecer a atuação das quadrilhas, facilitando a aplicação do golpe nas vítimas, sendo essas completamente iludidas e enganadas pelos criminosos. Uma das leis mais importantes sobre a temática é o protocolo de Palermo que versa sobre este crime e dá provisões de prevenção, repressão e acolhimento às vítimas e tem abrangência internacional. Após muitos anos em mora, o Brasil à supriu com a criação da Lei 13.344/2016, que trata sobre o crime de tráfico de pessoas. Assim, verifica-se que o país teve um avanço com a criação da referida lei, mas não é algo para ser comemorado, pois ainda continua existindo um número expressivo de pessoas traficadas todos os anos.
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