EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA: A LINHA TÊNUE ENTRE O EXCESSO DOLOSO E A EXISTÊNCIA DE CULPA
Abstract
the objective of the present study is to observe the legal consequence that can be caused by the verification of the crime of excess, as well as to analyze the great difficulty of differentiating between the malicious modality and the existence of guilt. The paper also aims at pointing out relevant aspects about the exculpatory excess figure, which, although not provided for in Brazilian legislation as a criminal type, is a widely explored case-law and doctrinally.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.
Ao submeter artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO o (a) autor (a) já autoriza sua publicação, em caso de aceitação, após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.
O autor (a) declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.
O periódico não cobra nenhum tipo de taxa. Todas as submissões, avaliações e publicações são gratuitas, bem como o seu acesso é aberto e também gratuíto.
