EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA: A LINHA TÊNUE ENTRE O EXCESSO DOLOSO E A EXISTÊNCIA DE CULPA

Autores

  • Philippe Penteado Escobar Unigran Centro Universitário
  • Edison França Lange Junior UNIGRAN

Resumo

o objetivo do presente trabalho é observar a consequência jurídica que pode ser acarretada mediante a verificação do crime de excesso, bem como analisar a tamanha dificuldade de diferenciação entre a modalidade dolosa e a existência de culpa. O trabalho também visa apontar aspectos relevantes acerca da figura do excesso exculpante, que, embora não previsto na legislação brasileira enquanto tipo penal é figura amplamente explorada jurisprudencial e doutrinariamente. 

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Publicado

2020-06-20

Como Citar

Escobar, P. P., & Lange Junior, E. F. . (2020). EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA: A LINHA TÊNUE ENTRE O EXCESSO DOLOSO E A EXISTÊNCIA DE CULPA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 8(1), 136–153. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1505

Edição

v. 8 n. 1 (2020): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

Licença

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