A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE PERFIL EM CONTRATO DE SEGURO

Resumo

Contrato é a fonte mais comum de obrigação, com inúmeras e incomensuráveis repercussões no mundo jurídico. Nota-se também que é um ramo inflexível em sua execução, pois o acordo de vontades uma vez homologado torna-se lei entre as partes, e sensível a vícios, pois quando firmado com má-fé torna-se um transtorno para os envolvidos. Devido a essa dualidade, os contratos são constantemente alvos de debates no judiciário. Apesar da figura do contrato possuir várias facetas, o presente artigo focará no contrato de adesão, utilizado na modalidade de perfil, geralmente empregado pelas grandes corporações para formalizar o interesse das partes na cobertura de um bem. Para tanto, este artigo utilizou da pesquisa bibliográfica como método de pesquisa para encontrar os dados e alçar resultados satisfatórios sobre esta problemática. Contudo, o contrato baseado no perfil do condutor vem gerando grandes discussões, sendo assim, pretende-se analisar a legalidade da mencionada cláusula, buscando compreender o funcionamento do instituto através das bases do Direito Constitucional, Direito Civil e Direito do Consumidor, além das mais variadas doutrinas que dão base para a análise da legalidade.