BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Resumo

O presente trabalho tem por escopo analisar uma das grandes novidades do Código de Processo Civil, Lei 13.105, a usucapião extrajudicial, uma vez que possibilitou o processamento dessa modalidade de aquisição de propriedade perante o Cartório de Imóveis. Para melhor desenvolver o assunto, inicia-se o estudo da posse, traçando um panorama da conceituação até a perda da posse. Em seguida, será estudado a usucapião, oportunidade em que será discorrido sobre o conceito, requisitos, espécies e os seus efeitos. Adentrando-se especificamente ao tema do estudo, será conceituada a usucapião extrajudicial, realizando o estudo sobre procedimento da usucapião extrajudicial no cartório, bem como sobre sua desjudicialização, como também a viabilidade jurídica dessa modalidade no ordenamento brasileiro e a realidade cartorária. Assim, com o intuito de demonstrar a funcionalidade da usucapião extrajudicial realizada no cartório, utilizar-se-á o estudo das leis e doutrinas, os quais, certamente, proporcionarão uma abordagem clara e didática sobre este tema tão importante hodiernamente.