MODELOS PROBATÓRIOS E CONCEPÇÕES DE VERDADE: UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA CRÍTICA DA PROVA PENAL

Resumo

Este artigo investiga a influência das diferentes correntes filosóficas sobre a verdade nos métodos de avaliação da evidência no processo penal, com foco nos limites e oportunidades que cada uma oferece para a fundamentação das decisões judiciais. A análise crítica dos modelos objetivistas acríticos e subjetivistas construtivistas da verdade revela suas inadequações para justificar racionalmente o juízo de fato. Argumenta-se que uma concepção de verdade fundada no objetivismo crítico, reconhecendo a existência de uma realidade objetiva embora não plenamente acessível, alinha-se melhor aos princípios do devido processo legal e à necessidade de motivação racional das decisões penais. O objetivo principal é demonstrar que somente uma teoria da verdade como correspondência crítica, que exige a conformidade das narrativas com fatos empiricamente verificáveis, possibilita o controle intersubjetivo e racional da valoração das provas, contribuindo para o debate sobre a verdade e a prova no processo penal.