Projeto Colorado: uma análise do acesso à justiça em tempos de pandemia de COVID-19

Resumo

Objetivo: Identificar através da análise de dados empíricos o impacto social da Covid-19, buscando verificar quais setores da sociedade foram afetados e, em uma análise mais pontual, os impactos da pandemia e das medidas legais tomadas especificamente quanto ao acesso à justiça. Métodos: Trata-se de uma revisão de literatura, com análise qualitativa dos dados. Os dados foram encontrados em diferentes bases de dados e através da literatura cinzenta. Todos os trabalhos foram categorizados em eixos temáticos para melhorar a discussão. Resultados: A expansão digital como forma de se possibilitar a continuidade das atividades nos períodos mais agudos da pandemia acabou por inicialmente não contemplar os excluídos digitais, havendo necessidade de correção de rumos por parte do Conselho Nacional de Justiça. Conclusões: É preciso identificar os obstáculos e que se busquem os meios adequados de superá-los, a fim de que o Poder Judiciário mantenha o seu essencial papel de guardião dos direitos humanos e das liberdades civis, cumprindo seu mister de garantir o efetivo acesso à Justiça.