O DIREITO COLETIVO DE RECUSA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À TRANSFUSÃO DE SANGUE

Resumo

As Testemunhas de Jeová evitam, mais por uma questão religiosa do que médica, tratamentos com transfusão de sangue, considerando que tanto o Velho como o Novo Testamento, nas suas interpretações, ordenam a abstenção de sangue. Sustentam que, para Deus, o sangue representa a vida, conforme interpretação do livro de Levítico 17:14. O presente artigo busca, por meio do método indutivo, abordar o direito de liberdade e de recusa de determinados tratamentos por motivo religioso. Concluindo que é legítima a recusa à transfusão de sangue e que intervenções médicas de caráter preventivo, diagnóstico ou terapêutico devem, necessariamente, contar com o consentimento prévio, livre e esclarecido dos pacientes menores ou dos seus representantes legais, com base em informação adequada.