UMA COMPARAÇÃO ENTRE A ÓTICA JURÍDICA E ATUARIAL SOBRE OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Resumo

Consequente à falta de eficácia do sistema de saúde no Brasil, cidadãos ingressam com ações pedindo acesso a medicamentos, e isso acarreta consequências negativas, tanto para o âmbito jurídico quanto atuarial. Na área jurídica o principal a ser discutido é a interferência do poder judiciário no poder legislativo, interferindo no princípio da harmonia entre os poderes. Já no âmbito das operadoras privadas de saúde, a principal consequência é o gasto que não estava previsto no valor do plano, podendo causar insolvência, deixando de atingir a função social do contrato.

Apesar da saúde ser um direito fundamental dos brasileiros, esse não é cumprido, percebe-se então, um confronto entre o direito fundamental da saúde e a escassez dos recursos orçamentários. A receita não é suficiente para o total de despesas gastas com assistência de saúde. O objetivo dessa pesquisa, de caráter qualitativo, é analisar a situação atual da judicialização da saúde no Brasil, através da comparação entre o estudo da perspectiva jurídica e atuarial sobre o tema e observar a visão dos profissionais do judiciário e da saúde sobre a situação atual da saúde brasileira. Está ocorrendo a prioridade do tratamento individual sobre o direito coletivo a saúde, e com isso recursos ficam mais escassos, pois os valores para tratamentos individuais são mais elevados que para a manutenção do direito coletivo. Assim, medidas urgentes devem ser tomadas perante esse cenário instável na saúde, antes que uma crise financeira e jurídica nesse setor.

Palavras chave: Judicialização brasileira; Saúde brasileira; Visão jurídica