O SUPERENDIVIDAMENTO DA POPULAÇÃO IDOSA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE

Resumo

Estudo a respeito da previsão, interpretação, aplicação e eficácia do princípio da vulnerabilidade em relação à população idosa nas relações consumeristas. Assim, analisou-se as bases e os aspectos do referido princípio no que toca ao contexto da sociedade de consumo atual em que os idosos estão inseridos. A realização dessa pesquisa se justifica pela possibilidade de, após sério e real exame da vulnerabilidade no que toca ao consumo e ao contexto em que estão inseridos, aplacar o superendividamento e insolvência civil dessa parcela da população. E pela possibilidade de resolver essa danosa e triste situação com os novos dispositivos inseridos no na Lei nº 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso) por meio da Lei º 14.181 de 2021. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, embasada em autores relevantes que tratam do assunto. Ademais, orientou-se pela abordagem exploratória, com a análise de textos legais e casos emblemáticos.