REFORMA TRABALHISTA: EXTINÇÃO DE DIREITOS, UBERIZAÇÃO DO TRABALHO REMUNERADO E ATAQUE AOS SINDICATOS

Abstract

RESUMO

Sob o argumento falacioso de que é necessário modernizar as relações jurídicas entre capital e trabalho, para facilitar a desoneração de encargos a quem emprega, tendo por conseqüência a geração de ofertas de trabalho aos que necessitam, a burguesia nacional ataca incessantemente o direito dos trabalhadores. Os alvos são bem claros: destroem-se as organizações sindicais em primeiro lugar, e logo em seguida os direitos são retirados da ordem jurídica. A Lei nº 13.467, de 2017, teve esse propósito bem claro, ao modificar a CLT. Buscamos neste artigo resgatar alguns aspectos da luta dos trabalhadores em organizações solidárias que vieram a resultar na criação dos sindicatos, e mostramos com muita clareza os efeitos nefastos da aludida “reforma” no acervo de direitos. O desemprego no Brasil alcançou níveis alarmantes, a uberização caracterizada pelas “oportunidades” geradas é a representação moderna das relações de escravização de outrora. Trabalhadores sem renda fixa, sem emprego formal e sem direitos, eis o resultado da dita reforma, que desaguou na uberização do emprego no Brasil.