SOCIAL INSURANCE FOR WHOM? REFLECTIONS ON THE INDIGENOUS SOCIAL (IN) SECURITY IN BRAZIL

Authors

  • Jaqueline Reginaldo de Almeida Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo-RS
  • Osmar Veronese URI Santo Ângelo, RS

Keywords:

Seguridade Social. Previdência Social. Povos Indígenas. Diferenças culturais.

Abstract

The present article has the objective to discuss social insurance actions and programs intended for the indigenous peoples, focusing on the Brazilian social security issue, analyzing the scope and difficulties faced by these groups in obtaining social security benefits. Therefore, it starts with considerations on the Brazilian social insurance system, it analyzes the indigenous peoples' situation in Brazil, with reflections on the violations and discriminations, throughout time, and finally, it discusses the Indians’ inclusion in the social security system and its compliance with the constitutional postulate of the indigenous peoples' self-determination. In the methodology, the study resorted to the bibliographic research method, from the deductive reasoning and the hermeneutic and critical/dialectical approach methods.

Author Biographies

Jaqueline Reginaldo de Almeida, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Santo Ângelo-RS

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de Santo Ângelo/RS. Bolsista CAPES/PROSUC, modalidade taxa. Graduada em Direito pela Faculdade CNEC Santo Ângelo. Integrante do Grupo de Pesquisa "Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas", com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do PPGD da URI Santo Ângelo/RS. Advogada. E-mail: jaquelinereg@hotmail.com.

Osmar Veronese, URI Santo Ângelo, RS

Doutor em Modernización de las Instituciones y Nuevas Perspectivas en Derechos Fundamentales pela Universidad de Valladolid/Espanha, com diploma revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. Professor do curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direito, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS. Procurador da República, Ministério Público Federal. Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do PPGD da URI/Santo Ângelo. E-mail: osmarveronese@gmail.com.

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Published

2020-12-08

Issue

Vol. 2 No. 1 (2020): ANAIS DO CONGRESSO INTERNACIONAL DA REDE IBEROAMERICANA DE PESQUISA EM SEGURIDADE SOCIAL

Section

GT "O desafio de proteção aos vulneráveis no século XXI"

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Copyright (c) 2020 Rede Iberoamericana de Pesquisa em Seguridade Social

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