CASO UBER: A UTILIZAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS COMO ESTRATÉGIA DE LITIGÂNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

O artigo detém como objetivo principal desvendar a estratégia conciliatória adotada pela empresa UBER nos processos em que se discute eventual reconhecimento de vínculo empregatício. Busca-se compreender como o uso da advocacia estratégica por parte da plataforma digital de transporte vem sendo encarada pelos tribunais, traçando um panorama acerca das motivações que ensejaram a recusa à homologação de acordos. Ademais, o artigo procura analisar como a conduta da empresa se insere dentro da sistemática processual do trabalho e se seria possível vislumbrar um enquadramento em litigância de má-fé, passível de punição.