A GARANTIA CONSTITUCIONAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Resumo

O presente trabalho tem como objeto principal o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e as objeções enfrentadas pelos requerentes que buscam a sua concessão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como as dificuldades enfrentadas pelos indivíduos que precisam passar pela análise de renda per capta e quando da realização da perícia médica, uma vez que o sistema está abarrotado, e a análise do paciente, em muitas situações é feita superficialmente, acarretando prejuízos com a não concessão do benefício. O artigo utilizou pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método de pesquisa exploratória e explicativa, que teve como objetivo examinar, sob uma abordagem constitucional e infraconstitucional, os requisitos de elegibilidade exigidos para concessão da benesse, evidenciando as problemáticas existentes acerca de tais critérios. De igual modo, foi discorrido sobre a evolução histórica pela qual o benefício assistencial passou ao longo do tempo, apresentando as principais alterações incorporadas na legislação, principalmente no âmbito da assistência social.