DIREITO AO ESQUECIMENTO E DIREITO À DESINDEXAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Abstract

Este trabalho examina o direito ao esquecimento e o direito à desindexação, explorando suas definições e as distinções entre ambos. A metodologia adotada é a análise bibliográfica e normativa, com foco nas discussões teóricas e nas propostas de regulamentação legislativa. São discutidos os desafios específicos relacionados a cada um desses direitos, como o conflito entre privacidade e liberdade de expressão no direito ao esquecimento, e as dificuldades técnicas da desvinculação de termos no direito à desindexação. O artigo também aborda a necessidade de positivação expressa desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro, considerando o cenário atual de avanço tecnológico e excesso informacional. As propostas de reforma do Código Civil de 2002, formuladas pela Subcomissão de Direito Digital, são analisadas à luz dessas questões. Conclui-se que a regulamentação adequada desses direitos é essencial para equilibrar a proteção da privacidade e a liberdade de expressão no ambiente digital.