MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO APOIO AOS CONSUMIDORES SOBRE-ENDIVIDADOS: ABORDAGENS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS

Abstract

O sobre-endividamento dos consumidores está a aumentar consideravelmente em Portugal. O sobre-endividamento tornou-se uma questão premente nas economias modernas, afetando tanto o bem-estar financeiro das pessoas quanto a estabilidade e coesão social das famílias. Em Portugal, este fenómeno está a ganhar destaque, especialmente devido às crises económicas recentes, como a crise financeira de 2008, os efeitos prolongados da pandemia de COVID-19 e, mais recentemente, a inflação — eventos que têm pressionado os orçamentos familiares. Este artigo tem como principal objetivo explorar a problemática do sobre-endividamento em Portugal, demonstrando de que forma a mediação e a conciliação podem funcionar como ferramentas essenciais no apoio aos consumidores sobre-endividados.