INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PENSAMENTO COMO BEM JURIDICAMENTE TUTELÁVEL: NEURODIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE COGNITIVA

Abstract

Este artigo aborda as neurotecnologias emergentes e sua implicação na proteção jurídica do pensamento. O objetivo principal é avaliar se a estrutura do ordenamento brasileiro, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de consciência, é adequada para lidar com o risco de influência, modulação ou modificação de pensamentos advindo dessas novas tecnologias. Parte-se da premissa de que esses direitos fundamentais, conforme são entendidos atualmente, não são suficientes. Utilizando-se da metodologia hipotético-dedutiva, concluiu-se que é necessário o aprimoramento da tutela do pensamento por meio da proposição do novo neurodireito à liberdade cognitiva dotado de jusfundamentalidade.