O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES DO BRASIL: A PERSPECTIVA OTIMISTA, PESSIMISTA E REALISTA
Abstract
O artigo investiga o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições brasileiras e sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como com a Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral. Busca entender o potencial impacto da IA em eleitores indecisos, sugerindo que sua aplicação pode melhorar as campanhas políticas ao combater a desinformação. Abordando perspectivas otimistas, pessimistas e realistas, explora as implicações e os desafios éticos envolvidos. O objetivo geral é verificar se a Resolução TSE nº 23.732/2024 está alinhada à LGPD e se protege adequadamente as eleições brasileiras, por meio da regulamentação do uso de IA na propaganda eleitoral. Os objetivos específicos são: investigar o uso de tecnologia e big data na política; apontar o escândalo Facebook-Cambridge Analytica como um marco anterior; examinar a influência das mídias sociais e das fake news nas eleições; avaliar a intersecção entre a LGPD, as plataformas digitais e a regulamentação eleitoral; e analisar os principais pontos da Resolução TSE n.º 23.732/2024. A hipótese sugere que a Resolução TSE n.º 23.732/2024, em conformidade com a LGPD, desempenha papel crucial na proteção de dados pessoais e na adaptação do processo eleitoral aos avanços digitais, embora ainda precise enfrentar desafios para garantir sua efetividade e conformidade ética. A metodologia adotada é hipotético-dedutiva, por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação eleitoral.
