COMPENSA SER UMA EMPRESA RACISTA NO BRASIL? ANÁLISE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANO MORAL APLICADO PELO PODER JUDICIÁRIO TRAZ INDESEJÁVEIS CONSTATAÇÕES: É PRECISO AGIR!

Abstract

O artigo busca, por meio de análise de decisões judiciais, verificar o quantum indenizatório tem sido concedido a consumidores lesados via discriminação racial nas relações de consumo. Com isto, verifica-se que o brasil, por meio do poder judiciário, não tem dado atenção devida ao princípio da reparação integral prevista no código de defesa do consumidor brasileiro, especialmente em casos de racismo institucional. A conclusão é a de que compensa, do ponto de vista utilitarista, em pleno ano de 2024, ser uma empresa racista.