DA RESPONSABILIDADE CIVIL À RESPONSABILIDADE POR DANOS: FUNDAMENTOS PARA A MUDANÇA DE COMO COMPREENDER O INSTITUTO

Resumen

O presente artigo visa problematizar se os fundamentos e o próprio sentido atribuído à responsabilidade civil devem ser alterados para a responsabilidade por danos, haja vista a necessidade de uma melhor demarcação de quem responde, precaução, prevenção, reparação e punição de quem for enquadrado(a) como responsável pelo dano reparável a ser compensado e (ou) indenizado. Utilizou-se método fenomenológico hermenêutico a partir das ideias de Lenio Streck a partir da Crítica Hermenêutica do Direito, cuja conclusão foi pela necessária alteração do paradigma da responsabilidade civil para responsabilidade por danos.