ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 2.830/2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
Resumo
Este artigo busca avaliar a constitucionalidade do Decreto 2.830/2017, da Presidência da República Bolivariana da Venezuela, pelo qual o chefe do poder executivo convocou uma assembleia nacional constituinte em meio a um caos político e social que assola o povo venezuelano.
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Publicado
2018-01-17
Como Citar
Carmo, I. do. (2018). ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 2.830/2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (5). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1027
Edição
Seção
Cidadania e estado democrático de direito