ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 2.830/2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

Authors

  • Isaias do Carmo UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto

Abstract

Este artigo busca avaliar a constitucionalidade do Decreto 2.830/2017, da Presidência da República Bolivariana da Venezuela, pelo qual o chefe do poder executivo convocou uma assembleia nacional constituinte em meio a um caos político e social que assola o povo venezuelano.

Author Biography

  • Isaias do Carmo, UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto

    Mestrando

    Direitos Coletivos e Cidadania

Downloads

Additional Files

Published

2018-01-17

Issue

No. 5 (2017): V CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Cidadania e estado democrático de direito

How to Cite

ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DO DECRETO 2.830/2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA. (2018). Anais Do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo E Cidadania, 5. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1027

Most read articles by the same author(s)