CABIMENTO E APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO

Autores

  • Fernanda Menezes Leite Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP
  • Luisa Lovato Sichieri Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP

Resumo

O presente estudo tem por escopo analisar o cabimento e a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, ao processo do trabalho. A princípio, serão elucidados os pressupostos de admissibilidade do incidente, sua natureza jurídica, assim como será demonstrada sua finalidade precípua no contexto jurisdicional brasileiro. Na sequência, será feita uma análise a respeito do cabimento do instituto no processo do trabalho, com base na legislação, na doutrina trabalhista e nas Instruções Normativas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre do tema. Por fim, através de uma análise quantitativa, será demonstrado em números como vem sendo aplicado o incidente pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Biografia do Autor

Fernanda Menezes Leite, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá; fernanda.menezes.leite@usp.br.

Luisa Lovato Sichieri, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP

Especializanda em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP/USP; luisalovatosichieri@usp.br.
CAPA

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Publicado

2018-11-20

Como Citar

Leite, F. M., & Sichieri, L. L. (2018). CABIMENTO E APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (6). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1240

Edição

n. 6 (2018): VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista