O DIREITO CONSTITUCIONAL A DIFERENÇA: UMA ANÁLISE DA IDENTIDADE HOMOSSEXUAL A LUZ DA DECISÃO CONJUNTA DA ADI. 4277 E DA ADPF. 132
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento jurídico da homossexualidade no Brasil, sob o enfoque da decisão conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 132 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), verificando os principais argumentos jurídicos acerca da interpretação dos Princípios Constitucionais e do direito a diferença. Para tanto, através do método sócio-analítico e da técnica de pesquisa bibliográfica, buscou-se entender a complexidade e importância da sexualidade nas relações sociais, perpassando pelos fundamentos jurídicos constitucionais da decisão que assegurou o reconhecimento das uniões homossexuais no Brasil.Downloads
Publicado
2018-11-19
Como Citar
Martins, P. A. M. (2018). O DIREITO CONSTITUCIONAL A DIFERENÇA: UMA ANÁLISE DA IDENTIDADE HOMOSSEXUAL A LUZ DA DECISÃO CONJUNTA DA ADI. 4277 E DA ADPF. 132. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (6). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1264
Edição
Seção
Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças