TEORIA DA JUSTIÇA E EQUIDADE DE JOHN RAWLS – CONCREÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O REFLEXO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ADEQUADA A PAÍSES DE MODERNIDADE TARDIA.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a teoria da justiça como equidade concebida por John Rawls. Primeiramente, é feita uma reflexão acerca do significado de justiça, após é analisado a teoria de Ralws e os principais aspectos, como os dois princípios basilares de sua teoria e o “ponto de origem”, e o “véu da ignorância” ensinado por ele. Posteriormente, é realizada uma evolução histórica das políticas públicas, sendo estas ações ou omissões do Estado para a concretização dos direitos constitucionalizados. No próximo tópico é discutido acerca da teoria da justiça como equidade como fundamento utilizado para a concreção das políticas públicas. Conclui-se que as políticas públicas, juntamente com a teoria da justiça como equidade de Rawls, é o meio para a concreção dos direitos fundamentais constitucionalizados.