A IMPORTÂNCIA DO CEJUSC PARA A PROMOÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO

Resumo

Este artigo destina-se a estudar o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), com a finalidade de verificar se são cumpridas as determinações legais que o caracterizam. Para isso, foi utilizada a metodologia de levantamento bibliográfico, entrevistas e foram levantados dados estatísticos do Cejusc do município de Rio Claro, no interior do Estado de São Paulo. Esses dados foram comparados ao que dispõe a lei, a fim de saber se o Cejusc cumpre sua meta de orientar e estimular a autocomposição, de maneira que as partes tenham autonomia para resolver a lide. Conclui-se que os acordos formatados diretamente pela vontade das partes proporcionados pelo Cejusc têm muita efetividade, colocando freios na cultura do litígio, garantindo aos hipossuficientes o acesso à justiça, difundindo o exercício da cidadania, fortalecendo a democracia e ainda tem como reflexo a diminuição da quantidade exacerbada de serviço no âmbito judiciário.