FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UM ESTUDO SOCIAL DO AFETO COMO ELEMENTO DE RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Resumo

Neste artigo procuramos tratar de aspectos do reconhecimento da Filiação Socioafetiva e a sua importância no âmbito das Famílias contemporâneas; assim vamos buscar conhecer  a entidade familiar, sua origem e formação, suas necessidades, reivindicações e demandas no ordenamento jurídico, de maneira a inserir essas famílias, a filiação, e o vínculo de ordem emocional e afetiva,  considerando, conceituando e comparando a importância jurídica do afeto, em face do vínculo biológico, já amplamente debatido e, pelo menos no seu aspecto mais comum, já pacificado pela doutrina e jurisprudência.  A sociedade e os modelos de famílias se transformam com o correr do  tempo. Hoje, em busca de um bem maior na relação familiar, os julgadores percebem cada vez mais a necessidade viabilizar soluções para remediar  a procedência das Ações Negatórias de Paternidade e de Ações de Negação de Registro Civil. Com isso, muitas vezes , a ausência de uma verdade biológica, é elemento menos relevante para a  proteção da criança e do adolescente. Considerando que não se pode falar em filiação socioafetiva sem que o afeto esteja presente, eis  o objetivo deste estudo, colaborar e ajudar a conceituar e definir o afeto, família e seus  elementos da maternidade e  paternidade sócioafetiva, no conceito atual de multiparentalidade,  em face da legislação brasileira e da jurisprudência, doutrina e respectivas  Ações de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva ou da Ação Declaratória  de Filiação Socioafetiva.

Palavras-chave: Afeto, Filiação Sociafetiva, Filhos, Reconhecimento Constitucional, Família.