A (IN)EFICIÊNCIA DA REDE DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E SEUS DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Resumo

Transcorridos mais de 130 anos da promulgação da Lei Áurea, diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil, em 1888, faz-se necessário o estudo deste fenômeno que transcendeu no tempo e, ainda faz milhares de vítimas no presente. Apesar de todo o avanço tecnológico, da evolução dos meios de produção, esta chaga social ainda preocupa a todos a existência desta prática. A escravidão contemporânea caracteriza-se somente pelo trabalho forçado, mas adquiriu novas formas, compreendendo violações diversas, como o abuso do trabalho infantil, a servidão por dívidas, a servidão doméstica, casamentos servis, a escravidão sexual e o tráfico de pessoas. Neste contexto, a pesquisa investigará, através de revisão bibliográfica, de caráter exploratório na doutrina, jurisprudência e normativa internacional, os desafios a serem vencidos pelo Brasil, ladeado por organismos internacionais, na luta em defesa dos direitos humanos, bem como quais foram as conquistas asseguradas,  ao longo do tempo, para a efetiva  erradicação do tráfico de pessoas e da escravidão contemporânea.