CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO CENÁRIO BRASILEIRO: AVANÇOS E LIMITAÇÕES DO PODER PÚBLICO NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA NO BRASIL

Resumo

Diante de um estudo hipotético dedutivo, a pesquisa busca compreender qual a importância das ações do Poder Público em promover a cidadania, voltadas a despertar os cidadãos aos assuntos do Estado, a participação na vida política e o interesse pela coisa pública, ou seja, fomentar o hábito de cidadania ativa e de controle social, em prol do bem comum. O estudo demonstra que o embaraço na consolidação da cultura de cidadania ativa funda-se em problemas estruturais sofridos pela maioria da população, desde a falta de condições materiais de acesso ou mecanismos disponibilizados pelo poder público, até mesmo em sentido mais sensível, que é a falta de percepção da pertinência do envolvimento na vida estatal, que também é um problema macro gerado pela falta de educação de qualidade e circulação de informações. A Constituição de 1988 criou mecanismos de participação ativa, porém, devido a fatores culturais tanto do Poder Público, quanto dos cidadãos, a efetivação da democracia e da cidadania são prejudicados.