DIREITOS FUNDAMENTAIS À CONSTRUÇÃO DE UM SABER JURÍDICO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA: ANÁLISE CRÍTICA DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Atualmente as políticas públicas vêm crescendo gradativamente e de maneira visível aos olhos do mundo jurídico e a toda sociedade. Ocorre que o Estado vem agindo de forma temerária para com os princípios constitucionais, principalmente a dignidade humana, quando deixa de criar políticas que atendam as necessidades humanas, mas enrijece e endurece o sistema penal/prisional como forma de matar a sede de justiça social. Dessa forma, o presente trabalho apresenta uma reflexão quanto às políticas públicas prisionais, bem como a dignidade humana reside em plano subsidiário. Utilizou-se da metodologia hipotético dedutiva, bem com revisão bibliográfica. Por fim, na conclusão, faz-se crítica ao atual sistema de criação de meios paliativos do Estado e que tem aplicado esforços na motriz errada, objetivando uma mudança estatal.