A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA COMO CUSTOS VULNERABILIS NAS AÇÕES COLETIVAS

Resumo

A tutela de grupos excluídos, invisíveis e vulneráveis, esse o múnus público da Defensoria Pública nas ações coletivas. Objetiva-se esclarecer que a Defensoria Pública foi criada para a defesa de necessitados em sentido amplo, e não restrito aos hipossuficientes no sentido estritamente econômico. Isso se comprova pela mudança constitucional realizada pela emenda constitucional número 80/2004, bem como pela necessidade de imprimir maior eficácia ao primado de acesso à justiça e ao fortalecimento dos direitos humanos. No texto, centra-se a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis em três conjunturas, na execução criminal, em matéria possessória e a favor da comunidade quilombola. Para tanto, foi utilizado como método de procedimento a pesquisa bibliográfica e o método de abordagem o dedutivo bibliográfico. Por fim, a perspectiva de abordagem é qualitativa, já que envolve informações descritivas.