DEFENSORIA PÚBLICA: RETROSPECTOS HISTÓRICOS E AVANÇOS NA TUTELA COLETIVA.

Resumo

O fortalecimento dos direitos fundamentais fez surgir uma nova forma de entender o acesso à justiça, o que se consolidou com a criação da Defensoria Pública nos países da América Latina, seguindo modelo desenhado pelo constitucionalismo espanhol. No Brasil, sua criação se deu através da Constituição Federal de 1988, e, desde lá tem passado por uma crescente ampliação em seu espectro de atuação. A atuação da Defensoria Pública na seara coletiva deve ser vista como oportunidade de garantir espaços aos mais desfavorecidos, dando voz ativa aos vulneráveis, realizando-se a plenitude da cidadania. A metodologia utilizou como método de procedimento a pesquisa bibliográfica e o método de abordagem é o dedutivo bibliográfico. Por fim, a perspectiva de abordagem é qualitativa, já que envolve informações descritivas.