A PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO CIVILISTA DE 1916 E AS MATRIZES DO PATRIARCALISMO BRASILEIRO: A CIDADANIA FEMININA BRASILEIRA NEGADA NO DIREITO POSITIVADO

Authors

  • Rafaela Martins Crocetti UNAERP
  • Juvêncio Borges Silva UNAERP

Abstract

Understanding the evolutionary trajectory of women's rights throughout the civilizing process means, mainly, getting used to them as historical-secondary characters, considering that they were relegated, for millennia, to the smallest political-social performance, being impelled to incorporate archaic, deeply incorporated and rooted in the collective imaginary of societies over time, which are permeated by the demands that oblige them to be subservient and submissive to the men of their circumscription of experience. Consequently, invisibility and oppression have become commonplace in the female reality, becoming impediments to the achievement of substantial human rights, intrinsic to the concretization of citizenship status. Consider the context outlined, it is intended, through this contemporary legal article, to talk about the legal-social condition of women before the promulgation of the 1916 juscivilist statute, showing the violence perpetrated by the positive right to the female elements of society at the time, in order to understand the system of Brazilian patriarchalism that reverberates negatively in the experience of Brazilian women today, in the same way that aims to apprehend the need to invest in public policies in favor of social minorities, corroborating the struggle and the yearnings of the movement feminist.

Author Biography

Juvêncio Borges Silva, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil,  Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

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Published

2020-12-12

How to Cite

Crocetti, R. M., & Silva, J. B. (2020). A PROMULGAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO CIVILISTA DE 1916 E AS MATRIZES DO PATRIARCALISMO BRASILEIRO: A CIDADANIA FEMININA BRASILEIRA NEGADA NO DIREITO POSITIVADO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (8), 405–430. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2282

Issue

No. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Cidadania e estado democrático de direito

License

Copyright (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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