REFLEXÃO JURÍDICA INSPIRADA NA OBRA “O CASO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO” DE JOSÉ CLEMENTE POZENATO FACE A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E ACESSO À MORADIA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise jurídica da obra de ficção policial intitulada de “O caso do loteamento clandestino” escrito por José Clemente Pozenato, à luz da Constituição Federal de 1988, do ordenamento jurídico brasileiro que rege o parcelamento de solo urbano, compreender o direito fundamental à moradia versus a clandestinidade das ocupações populares no Brasil. Para tanto, foi utilizado a metodologia hipotético-dedutiva a partir de revisão de literatura numa análise qualitativa, através da problemática gerada pelo paradoxo da loteamento clandestino face a colisão de dois princípios fundamentais, notadamente, o direito à moradia e a função social das cidades.