DA LIBERDADE DE PENSAR E SE MANIFESTAR E SEU CONTRAPONTO PELA CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL: UMA ANALISE DA CONTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO DELITO DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURIDICO PÁTRIO.

Autores

  • Emanuelly Andrade UFBA

Resumo

O presente artigo busca analisar afigura típica do desacato no ordenamento o jurídico pátrio e suas controvérsias, em especial, busca explorar as razões ventiladas pelo Supremo Tribunal Federal para a manutenção do desacato enquanto conduta penalmente típica, ao teor do Julgamento do Habeas Corpus (HC) nº 141.949 - Distrito Federal (DF); analisando a compatibilidade do desacato com a Constituição da República e com o conjunto de tratados internacionais de direitos humanos, os quais o Brasil é signatário.

Palavras-Chave: DESACATO. TRATADOS INTERNACIONAIS. DIREITOS HUMANOS

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Publicado

2022-03-01

Como Citar

Andrade, E. (2022). DA LIBERDADE DE PENSAR E SE MANIFESTAR E SEU CONTRAPONTO PELA CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO NO BRASIL: UMA ANALISE DA CONTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO DELITO DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURIDICO PÁTRIO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 406–422. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2516

Edição

n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direitos humanos

Licença

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