A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar o exercício do poder familiar, a ação de destituição e sua correlação com os direitos da personalidade. Para chegar ao referido objetivo, serão objetos de análise a evolução pela qual perpassou o instituto poder familiar, assim como serão aferidas as causas de destituição previstas na lei, sob o ponto de vista dos direitos da personalidade. Através do método hipotético-dedutivo, com pesquisa na doutrina e na jurisprudência, verificar-se-á que a ação de destituição do poder familiar é um instrumento para efetivação dos direitos da personalidade, atendendo ao direito à convivência familiar e sobretudo o princípio da dignidade da pessoa humana.